Política de Privacidade
Última atualização: 14/11/2026
Esta política explica, em português simples, quais dados pessoais o Suficiente trata, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, "LGPD").
1. Quem cuida dos seus dados
- Controlador: Leonardo Caixeta de Melo, CPF/CNPJ 144.711.746-81, endereço Rua Doutor Dolor Borges, 221, Patos de Minas/MG, CEP 38706-325.
- Encarregado de dados (LGPD, art. 41): Leonardo Caixeta de Melo, pelo contato suporte.suficiente@gmail.com. É por aqui que você faz pedidos e reclamações sobre os seus dados.
2. Quais dados guardamos e para quê
| Dado | Para quê |
|---|---|
| Nome | Mostrar na sua conta |
| E-mail ou celular | Entrar na conta, achar a sua compra e falar com você quando for preciso |
| Senha e código de recuperação | Proteger a conta (guardados só como hash: nem nós conseguimos ler) |
| Data da prova e minutos de estudo por dia | Montar o plano de estudo |
| Respostas aos simulados e revisões | Correção, mapa de pontos fracos, nota prevista e revisão espaçada |
| Resultado da prova que você informar (opcional) | Comparar com a nota prevista; em números totais, sem identificar ninguém, medir se a previsão acerta |
| Interesse no acesso completo (botão "Quero" ou "Me avise") | Saber quem quer comprar ou ser avisado da próxima edição |
| Dados da compra recebidos da [PAGAMENTO] (e-mail do comprador, número do pedido, valor e situação) | Liberar o acesso, tratar reembolso e cumprir a lei fiscal |
| Endereço IP, aparelho, data e hora de acesso | Segurança (limite de tentativas de senha, bloqueio de abusos) e funcionamento |
A pergunta que você digita em "Perguntar" é usada só para responder na hora e não fica guardada.
Não pedimos CPF, número de registro no CRC nem dados sensíveis para usar o app. Os dados que você digita na hora de pagar (como CPF e cartão) ficam com a [PAGAMENTO], conforme a política de privacidade dela.
3. Por que podemos usar esses dados (LGPD, art. 7º)
- Execução do contrato (inciso V): conta, simulados, correção, plano e liberação do acesso pago.
- Obrigação legal (inciso II): registros de pagamento e fiscais.
- Exercício regular de direitos (inciso VI): guardar a prova de compras e reembolsos em caso de reclamação.
- Legítimo interesse (inciso IX): segurança, prevenção de fraude e melhoria das questões com dados somados, sem identificar ninguém.
- Consentimento (inciso I): o resultado da prova que você decide informar. Você pode apagar quando quiser.
Não usamos seus dados para publicidade de terceiros, não vendemos dados e não montamos perfil para nenhuma decisão fora do seu estudo no app.
4. Com quem os dados ficam
Só com quem é necessário para o serviço funcionar:
- Hospedagem: servidor na Oracle Cloud, região de São Paulo (Brasil).
- Pagamento: [PAGAMENTO], que nos avisa quando a compra é aprovada ou reembolsada.
- Cópia de segurança: uma cópia diária do banco, cifrada, é guardada fora do servidor. A chave para abrir a cópia nunca vai junto com ela. Se esse armazenamento ficar fora do Brasil, a transferência segue a LGPD (arts. 33 a 36).
- Inteligência artificial: hoje as explicações e as respostas às dúvidas já estão prontas no nosso servidor; o texto que você digita não é enviado a nenhuma empresa de IA. Se isso mudar, esta política será atualizada antes, com o nome do fornecedor.
- E-mail e SMS: o Suficiente não envia SMS nem propaganda por e-mail. O único e-mail é o código de troca de senha, e só quando você pede em "Esqueci a senha". Esse envio é feito por um serviço de e-mail transacional contratado por quem vende, que recebe apenas seu endereço e a mensagem com o código. Enquanto este item não trouxer o nome desse serviço, o envio está desligado e a troca de senha usa o código de recuperação no próprio app ou um código dado pelo suporte.
- Autoridades: só quando a lei ou uma ordem judicial obrigar.
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta e histórico de estudo: enquanto a conta existir. Você pode excluir quando quiser (item 6). Conta sem nenhuma atividade por 24 meses e sem acesso pago em vigor é apagada.
- Cópias de segurança: cada cópia diária é apagada depois de 30 dias. Por isso, depois de excluir a conta, os dados podem continuar até 30 dias dentro dessas cópias cifradas, sem uso.
- Registros de acesso do servidor (IP, data e hora): até 6 meses, sob sigilo (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15).
- Registros de compra e reembolso: pelo prazo exigido pela lei fiscal e enquanto puder haver reclamação sobre a compra (LGPD, art. 16, I). Ficam mesmo depois de a conta ser excluída, com o e-mail cifrado.
6. Seus direitos (LGPD, art. 18) e como pedir
Você pode pedir, sem custo: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre com quem compartilhamos e revogação do consentimento.
Direto no app, na aba Progresso, na hora:
- "Baixar meu progresso": arquivo com suas respostas, revisões e data da prova (acesso e portabilidade).
- "Excluir minha conta": apaga a conta e todo o histórico de estudo (pede a senha).
Pelo contato suporte.suficiente@gmail.com: qualquer outro pedido, inclusive a declaração completa de quais dados temos, de onde vieram e para quê, que enviamos em até 15 dias (LGPD, art. 19, II). Para proteger você, podemos pedir que o pedido venha do mesmo e-mail ou celular da conta.
Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
7. Como protegemos os dados (LGPD, art. 46)
- O app só funciona com conexão cifrada (HTTPS, o cadeado do navegador).
- O nome e o e-mail/celular ficam cifrados no banco (AES-256-GCM). Para achar a sua conta, usamos uma impressão digital do e-mail (HMAC), sem abrir a lista inteira.
- Senha e código de recuperação ficam só como hash (PBKDF2): ninguém consegue lê-los de volta.
- As cópias de segurança são cifradas e a chave fica guardada separada.
- Há limite de tentativas de senha e de código, e cada aluno só vê os próprios dados.
- Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos você e a ANPD (LGPD, art. 48), no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
8. Cookies e dados guardados no aparelho
Usamos só o necessário: um cookie que mantém você conectado e dados guardados no próprio aparelho para o app funcionar no celular e sem internet (armazenamento local e service worker). Não usamos cookies de anúncio nem ferramentas de análise de terceiros. Se isso mudar, esta política será atualizada antes e pediremos o seu consentimento.
9. Menores de idade
O Suficiente é para maiores de 18 anos. Quem tem 16 ou 17 anos só usa com a assistência do responsável, e os dados são tratados no melhor interesse do adolescente (LGPD, art. 14). Não aceitamos menores de 16 anos.
10. Mudanças nesta política
Mudança relevante é avisada no app pelo menos 15 dias antes de valer. A data da última atualização fica no topo.
11. Contato
Leonardo Caixeta de Melo, encarregado de dados: suporte.suficiente@gmail.com.